PEC 515/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PEC 64/2007 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Rosalba Ciarlini - DEM/RN | 10/08/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | ||||||||||||||||||||||||||
Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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05/03/2013 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados à PEC 515/2010 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PEC 30/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (35) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 30-A, de 2007, da Sra. Angela Portela, que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante". (PEC03007) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 515/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Of. nº 1623/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2007,constante dos autógrafos juntos, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7° da aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. | |||||||||||||||||||||||||
13/08/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhe-se a proposta ao Plenário, considerando-a já apreciada pela CCJC e pela Comissão Especial, visto que é idêntica à PEC nº 30/2007. Apense-se a esta a PEC-30/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial |
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• | Apense-se a este(a) o(a) PEC-30/2007. | |||||||||||||||||||||||||
16/08/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7482/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 97/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 409/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 515 de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
22/02/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 459/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 611/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010". | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 626/2011, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 515, de 2010, que aumenta para 180 (cento e oitenta) dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 737/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010, que aumenta para 180 dias (cento e oitenta dias) a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1115/2011, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". DCD 06/04/2011 PAG 15670 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1135/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que aumenta o período da licença à gestante para 180 dias (cento e oitenta dias)". | |||||||||||||||||||||||||
03/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1524/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1585/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 515, de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
31/05/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1946/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 515/2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2037/2011, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2041/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
04/08/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2658/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||||
08/02/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4241/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
15/02/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4333/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
09/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4575/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4674/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010." ". |
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20/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4686/2012, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 515/2010". | |||||||||||||||||||||||||
18/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 4979/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 515/2010 que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" ". | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5723/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
17/07/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 5775/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
05/02/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 6667/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno desta Casa, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 515, de 2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante" . ". |
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05/03/2013 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
14/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7056/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
05/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8988/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9391/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9667/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10527/2014, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que altera a redação do inciso XVIII do art.7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante". | |||||||||||||||||||||||||
02/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 61/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". | |||||||||||||||||||||||||
11/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 515/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"". | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2357/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515/2010, que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período de licença à gestante". ". |
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04/08/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2589/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."". | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6992/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010'". | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8029/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010.'". | |||||||||||||||||||||||||