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EMC 473/2017 PL678716 => PL 6787/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6787/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 21/03/2017
Ementa
Atualmente inúmeras empresas organizam o refeitório no próprio estabelecimento, como forma de facilitar a vida das pessoas e evitar deslocamentos desnecessários, especialmente no meio urbano, em que o traslado entre um ponto e outro pode demandar bastante tempo. Inclusive, nas empresas em que há jornadas em dois turnos, essa medida é também benéfica para o empregado que pode ter até uma hora de diferença entre o horário de saída.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" (PL678716)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 473/2017 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 473/2017 PL678716, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).