Imprimir

PLV 25/2015 MPV69615
Projeto de Lei de Conversão
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
MPV 696/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 696/2015 01/12/2015
Ementa
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº  8.112, de 1990 e 11.457, de 2007.
Indexação
Extinção, Ministério da Previdência Social (2003-2015), Ministério da Pesca e Aquicultura (2003-2015),  Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI-PR) (2005-2015),Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR) (2003-2015), Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) (2010-2015), Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE-PR) (2013-2015). _Transformação, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Casa Militar da Presidência da República, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Governo da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Trabalho e Previdência Social. _Criação, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. _Alteração, Lei da Nova Organização da Presidência da República e Ministérios, estrutura organizacional, Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Secretaria de Governo da Presidência da República, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), competência, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Secretaria Especial do Trabalho, Secretaria Especial de Previdência Social, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Juventude. _Transferência, servidor efetivo, patrimônio, extinção, Órgão público. _Alteração, Regime Jurídico Único, critério, cessão, servidor público. _Alteração, Lei da Super Receita, transformação, cargo efetivo, Analista tributário, Técnico, Analista do seguro social, Auditor fiscal do trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2015 Comissão Mista da MPV 696/2015 (MPV69615)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2015, pela Comissão Mista da MPV 696/2015, que: "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2015 Comissão Mista da MPV 696/2015 (MPV69615)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2015, pela Comissão Mista da MPV 696/2015, que: "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, altera a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências".