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PRC 227/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 24/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - REDE/RJ, Aliel Machado - PV/PR 05/04/2017
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir subscrição por meio eletrônico para a iniciativa popular de lei.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  critério, admissão, subscrição, projeto de lei ordinária, iniciativa popular, assinatura eletrônica, meio eletrônico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2017 Apense-se à(ao) PRC-24/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 227/2017, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e Aliel Machado (PV-PR), que: "Acrescenta parágrafo único ao artigo 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir subscrição por meio eletrônico para a iniciativa popular de lei".
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-24/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/04/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/17 PAG 802 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
14/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1632/2022, pelos Deputados Aliel Machado (PV/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria  do PRC 227/2017".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento 1632/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 227/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2017 Apense-se à(ao) PRC-24/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 227/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1632/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 14/12/2022 Aliel Machado Requer a coautoria  do PRC 227/2017