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PL 7382/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 25/05/2010
Ementa
Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2012 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.


DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/05/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7382/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade".
07/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/10 PÁG 26900 COL 02.
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
04/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
22/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.
23/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
14/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4084/2011, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.382, de 2010, à Presidência da Casa para que novo despacho de distribuição seja proferido, de modo a submetê-lo à apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias".
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4084/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.084/2011, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.382/2010 para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]".
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01.
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.382/2010: À CDHM e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação pelo Plenário. Regime de tramitação: ordinário.


DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 01.
21/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 25/12 - COPER solicitando a devolução deste.
26/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
28/03/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pel a CDHM.
25/04/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
17/09/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.
28/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/05/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
03/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
22/06/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do Relator, Dep. Erika Kokay, pela rejeição.
21/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Capitão Augusto.
27/10/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/10/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP