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PL 8005/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 477/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES |
14/12/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados. |
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Indexação |
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Normas, coleta, destinação, reciclagem, resíduo, vidro, veículo automotor, responsabilidade, empresa, fabricante, importador, comercialização, exigência, licenciamento ambiental, proibição, colocação, lixo, praia, mar, mangue. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/01/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2170/2011, com Substitutivo; do PL 2696/2011, com emenda, do PL 1862/2011 e do PL 2292/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2696/2011, apensado, com emenda, e pela rejeição dos demais. |
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12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 8005/2010 (8) |
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PL 1862/2011 (5), PL 2292/2015, PL 914/2019 (1), PL 4098/2019, PL 3214/2019, PL 2327/2021; PL 2170/2011; PL 2696/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
11/05/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela rejeição.
25/05/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
22/05/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda.
31/10/2012 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
07/10/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2170/2011, com Substitutivo; do PL 2696/2011, com emenda, do PL 1862/2011 e do PL 2292/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2696/2011, apensado, com emenda, e pela rejeição dos demais.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 2364/2010, do Senado Federal, que a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 477, de 2009, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". |
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14/12/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 8005/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos pela coleta e destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados". |
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14/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/10 PÁG 51129 COL 01. |
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05/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3790 COL 01. VOL IV/IV. |
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02/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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30/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura, pela aprovação, com substitutivo. |
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06/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. |
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13/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE) |
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11/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela rejeição. |
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25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/05/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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28/07/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG) |
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08/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1862/2011.
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39955 COL 01. |
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16/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2170/2011. |
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24/11/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2696/2011.
DCD do dia 30/11/11 PÁG 64176 COL 01. |
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16/12/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
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22/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda. |
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30/05/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, devido a ausência do relator. |
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06/06/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator. |
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27/06/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados Valdir Colatto e Felipe Bornier. |
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11/07/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto e Felipe Bornier. |
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22/08/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Felipe Bornier. |
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19/09/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Homero Pereira. |
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10/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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31/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/11/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1862/2011, PL-2170/2011, PL-2696/2011 apensadas. |
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06/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 07/11/12, PÁG 35862 COL 02, Letra A. |
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01/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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05/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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03/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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08/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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07/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2170/2011, com Substitutivo; do PL 2696/2011, com emenda, do PL 1862/2011 e do PL 2292/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2696/2011, apensado, com emenda, e pela rejeição dos demais. |
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|
12/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 8005/2010 Emendas apresentadas |
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PL 8005/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/01/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 8005/2010 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 8005/2010 |
Parecer do Relator |
07/07/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
|
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 8005/2010 |
Parecer do Relator |
01/09/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
|
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 8005/2010 |
Parecer do Relator |
07/10/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
|
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 2170/2011, com Substitutivo; do PL 2696/2011, com emenda, do PL 1862/2011 e do PL 2292/2015, apensados, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 2696/2011, apensado, com emenda, e pela rejeição dos demais.
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 8005/2010 |
Parecer do Relator |
11/05/2011 |
Andre Moura |
|
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 8005/2010 |
Parecer de Comissão |
25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 8005/2010 |
Parecer do Relator |
22/05/2012 |
Giovani Cherini |
|
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CMADS => PL 8005/2010 |
Parecer de Comissão |
31/10/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, do PL 2170/2011, e do PL 2696/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1862/2011, apensado, com emenda. |
|
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