PL 2369/2003 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 6757/2010 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Mauro Passos - PT/SC | 28/10/2003 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
01/12/2003 | Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária. (Novo despacho). |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
18/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) o PL-6757/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 2369/2003 (11) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2593/2003; PL 4593/2009 (1), PL 3760/2012; PL 6625/2009 (4), PL 7146/2010 (1), PL 625/2019, PL 11212/2018, PL 3258/2020; PL 10632/2018; PL 167/2020; PL 5936/2023 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | 15/09/2009 - Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
28/10/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||
07/11/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se ao PL-4742/2001. | |||||||||||||||||||||||
10/11/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 03 PAG 60450 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2003 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mauro Passos (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||
01/12/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desapense-se esta proposição do PL-4742/2001. | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II e o Regime de Tramitação para Ordinária. (Novo despacho). |
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10/12/2003 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
10/12/2003 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 11/12/2003. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-2593/2003. | |||||||||||||||||||||||
12/02/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) | |||||||||||||||||||||||
24/03/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/03/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
01/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004 | |||||||||||||||||||||||
12/04/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
28/04/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado. | |||||||||||||||||||||||
22/06/2005 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 202 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
14/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007. DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01. |
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22/03/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 593/2007, pelo Deputado Paes Landim que solicita que o Projeto de Lei nº. 33, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.369, de 2003. | |||||||||||||||||||||||
02/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/04/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para manifestar-se sobre as emendas EMC 1/2007-CTASP e 2/2007-CTASP. | |||||||||||||||||||||||
16/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 593/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 2369/2003, o PL 33/2007. Oficie-se e, após, publique-se." | |||||||||||||||||||||||
18/04/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Memorando nº 43/07 - COPER solicitando a apensação do PL 33/07 ao de nº 2369/03 | |||||||||||||||||||||||
25/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Req. nº 825/07 do Deputado Dr. Rosinha que solicita a retirada da proposição de sua autoria (PL 33/07) | |||||||||||||||||||||||
10/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o requerimento REQ 825/2007 => PL 33/2007 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD | |||||||||||||||||||||||
12/02/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL-4593/2009. | |||||||||||||||||||||||
20/03/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 225/2009 CTASP, pelo Dep. Vicentinho, que "requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho"." | |||||||||||||||||||||||
01/04/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 225/2009 do Sr. Vicentinho que requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". | |||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Realizada Audiência Pública para discussão do PL nº 2.369/03, com a participação dos seguintes expositores: (Req. nº 225/09, do Dep. Vicentinho) - Maurício Corrêa de Melo - Procurador Regional do Trabalho; - Luciano Athayde Chaves - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; - Adriano Portella de Amorim - Assessor do Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa; - Alberto Felippi Barbosa - Ouvidor-Geral do Servidor Público. |
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10/07/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Vicentinho | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2593/2003 e 4593/2009, apensados, e da Emenda 1/2007 da CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2/2007 da CTASP. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2009) | |||||||||||||||||||||||
11/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
12/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
15/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer Complementar do relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.593/03 e 4.593/09, apensados, e das emendas nºs 1/07 e 2/09, apresentadas na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 2/07, 1/09 e 3/09, apresentadas na Comissão | |||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Gorete Pereira. | |||||||||||||||||||||||
29/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
25/11/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando Nascimento. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo relator. | |||||||||||||||||||||||
19/01/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este o PL 6625/2009. | |||||||||||||||||||||||
18/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) o PL-6757/10. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10632/2018. | |||||||||||||||||||||||
17/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-167/2020. | |||||||||||||||||||||||
19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5936/2023. | |||||||||||||||||||||||