PL 1057/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Henrique Afonso - PT/AC | 11/05/2007 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei conhecido como "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe da tribo dos suruwahas, que se rebelou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria morta por ter nascido deficiente. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
21/05/2007 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo. |
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02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer. |
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26/08/2015 | Plenário (PLEN) Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. |
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02/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | 26/08/2015 - Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. 01/06/2011 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/08/2015 - Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. 02/07/2013 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
11/05/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). | |||||||||||||||||||||||
21/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/05/07 PÁG 25698 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
23/05/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDHM. | |||||||||||||||||||||||
29/05/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
17/07/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário dos requerimentos de nºs 110 e 111, de 2008, de autoria respectiva dos Deputado Henrique Afonso e Gustavo Fruet, Vice-Líder do PSDB. | |||||||||||||||||||||||
03/09/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
04/12/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substituvo anexo. | |||||||||||||||||||||||
10/12/2008 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
31/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
16/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. | |||||||||||||||||||||||
24/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Chico Alencar. | |||||||||||||||||||||||
30/06/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
05/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT. | |||||||||||||||||||||||
06/08/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
04/09/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
19/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CDHM cópia do Ofício 1343/09 - SE/CNS/GM/MS | |||||||||||||||||||||||
09/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7415/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais' Projeto de Lei conhecido como 'Lei Muwaji'". DCD de 10/11/10 PÁG 41956 COL 01. |
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17/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao autor o REQ 7415/10, conforme despacho do seguinte teor: "Devolva-se o presente Requerimento, na forma do Art. 137, § 1º, inciso I, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (apoiamento). Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
29/11/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
01/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2010 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | |||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||
15/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. | |||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CDHM, pela Dep. Janete Rocha Pietá | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação deste. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado unanimemente o Parecer, com alteração no substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
29/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
17/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | |||||||||||||||||||||||
23/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | |||||||||||||||||||||||
02/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Edson Silva (PSB-CE), Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8127/2013, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057/2007 que dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". | |||||||||||||||||||||||
04/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
14/08/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/08/13 PÁG 34048 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
17/09/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8613/2013, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". ". |
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12/03/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9678/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"". | |||||||||||||||||||||||
14/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 10178/2014, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057/2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedade ditas não tradicionais "". | |||||||||||||||||||||||
15/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10530/2014, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1057 de 2007 que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". | |||||||||||||||||||||||
11/11/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10792/2014, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007". | |||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 767/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 1057/2007, que que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais, evitando a morte de índios por motivos culturais das tribos (Lei Muwaji)". | |||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2101/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do dia do PL N° 1057/2007, que combate práticas tradicionais nocivas e protege os direitos fundamentais de crianças indígenas". | |||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2453/2015, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1057/2007, que Dispõe sobre o combate a prática tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". | |||||||||||||||||||||||
13/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2491/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1057, de 2007, que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais"". | |||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Plenário (PLEN) - 09:35 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10792/2014 => PL 1057/2007. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007. | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenaria em Comissão Geral n. 2534/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o Projeto de Lei nº 1.057, de 2007, que Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". | |||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Plenário (PLEN) - 19:29 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
05/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
11/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF). | |||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
13/08/2015 | Plenário (PLEN) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2015 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. DCD de 21/08/15 PÁG 116 COL 01. |
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25/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento que solicita retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 26/08/15 PÁG 276 COL 01. |
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26/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 14: PL 8318/14; 2) item 13: PL 8317/14; 3) item 12: PL 8316/14; 4) item 11: PL 6232/13; e demais proposições constantes da pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8170/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Evandro Roman, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PL 8318/14 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Walter Ihoshi, na qualidade de Líder do PSD, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 366/13 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Mauro Pereira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: 1) item 11; 2) item 12; 3) item 13; 4) item 14; e demais proposições constantes da pauta a partir do item 1. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de preferência do Dep. Esperidião Amin, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta para a apreciação da Ordem do Dia na seguinte ordem: PLP 106/11 como primeiro item; e demais proposições constantes da pauta. | |||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Takayama (PSC-PR), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Max Filho (PSDB-ES). | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) | |||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Sessão Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Sessão | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenario, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2015, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Votação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, Líder do PT; Sergio Zveiter, na qualidade de Líder do PSD; e Jovair Arantes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN , em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário", passando-se à sua votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 84; abstenção: 9; total: 454. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 5º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 3. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do texto original do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 4. | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PT para votação da expressão "inclusive com o auxílio de entidades e associações não-governamentais", constante do § 1º do art. 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007- DTQ 7. | |||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 adotado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 3º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 1. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque da bancada do PT para votação em separado do artigo 4º do Projeto de Lei nº 1.057 de 2007 - DTQ 2. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do § 3º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS- DTQ 5. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | |||||||||||||||||||||||
• | Suprimido o texto. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do § 8º do artigo 54-A, constante do artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. | |||||||||||||||||||||||
• | Mantido o texto. | |||||||||||||||||||||||
• | Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Plenário (PLEN) - 20:14 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda de Redação nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.057 de 2007. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). | |||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.057-B/2007). DCD de 27/08/15 PÁG 137 COL 01. |
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02/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 510/15/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||