| REC 65/2015 => PL 3624/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 3624/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ronaldo Fonseca - PROS/DF | 01/09/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do §1º, Art. 58 combinado com o §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 65/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do §1º, Art. 58 combinado com o §2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 3.624/08, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito"". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2880/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 0065/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2882/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer a retirada de assinatura do recurso 0065/2015". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 2883/2015, pelo Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), que: "Requer a retirada de assinatura do requerimento 0065/2015, referente ao PL. 3624/2008". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/09/15 PAG 368 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2880/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2882/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 2883/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro a retirada de assinatura do Recurso n. 65/2015, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 3.624/2008, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.” | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | REC 65/2015, devolvido ao autor, nos termos do Art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por naõ conter o número mínimo de assinaturas indicado no Art. 58, §3º c/c Art. 132, §2º, também do RICD. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 11/09/15, PÁG 496 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 65/2015 => PL 3624/2008 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Devolva-se ao Autor, nos termos do art. 137, §1º, I, do Regimento Interno, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58, § 3º c/c art. 132, § 2º, também do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 65/2015 => PL 3624/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2880/2015 => REC 65/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/09/2015 | Rômulo Gouveia | Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 0065/2015. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2882/2015 => REC 65/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/09/2015 | Ademir Camilo | Requer a retirada de assinatura do recurso 0065/2015. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2883/2015 => REC 65/2015 => PL 3624/2008 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 01/09/2015 | Adalberto Cavalcanti | Requer a retirada de assinatura do requerimento 0065/2015, referente ao PL. 3624/2008 | |||||||||||||||||||||||||||