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MSC 178/2015
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 153/2015
Origem: AV 223/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/06/2015
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre  Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 178/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre  Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
10/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11 06 15 PAG 539 COL 01.
10/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
16/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
26/06/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
08/07/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Designado Relator Substituto, Dep. Rocha (PSDB-AC)
08/07/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 MERCOSUL, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).
08/07/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator Substituto, que adotou integralmente o Parecer original.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 178/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/06/2015 Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 178/2015    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 178/2015 Parecer do Relator 26/06/2015 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (pendente de análise)
PRL 2 MERCOSUL => MSC 178/2015 Parecer do Relator 08/07/2015 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (pendente de análise)
PAR 1 MERCOSUL => MSC 178/2015 Parecer de Comissão 08/07/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Parecer da Representacao