PL 829/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mara Gabrilli - PSDB/SP | 23/03/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 829/2011, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão". | ||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13512 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011 | ||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20159 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
28/04/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) | ||||||||||||||||||||||
27/05/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) | ||||||||||||||||||||||
08/06/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
07/07/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. | ||||||||||||||||||||||
28/09/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. | ||||||||||||||||||||||
05/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa. | ||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Walter Tosta (PMN-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta | ||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Darcísio Perondi, Elcione Barbalho, Dr. Jorge Silva, Flávia Morais, Walter Tosta, Teresa Surita e Alexandre Roso | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer Vencedor, Dep. Walter Tosta (PMN-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CSSF, pelo Dep. Walter Tosta | ||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Walter Tosta contra os votos dos Deputados João Ananias, Padre João, Benedita da Silva e Rogério Carvalho. O parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
19/10/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
• | Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão | ||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CFT. | ||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
26/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR) | ||||||||||||||||||||||
27/10/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011) | ||||||||||||||||||||||
31/10/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/11/11 PÁG 59538 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
17/11/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
30/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
11/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES) | ||||||||||||||||||||||
06/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manato (PDT-ES). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Manato, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) | ||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), a pedido. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 196/2015, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 829/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão."". | ||||||||||||||||||||||
09/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2015. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | ||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||