EMC 5/2016 PEC24116 => PEC 241/2016 | ||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PEC 241/2016 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Marcus Pestana - PSDB/MG, Lázaro Botelho - PP/TO, Dimas Fabiano - PP/MG, Odorico Monteiro - PROS/CE, Carlos Gomes - PRB/RS e outros | 31/08/2016 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
31/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" (PEC24116) Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
31/08/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão n. 5/2016 PEC24116, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 | |||||||||||||||||||
12/09/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016 | |||||||||||||||||||