REQ 5829/2017 => RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
RCP 23/2016 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências. | 08/02/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
14/02/2017 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
08/02/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5829/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências., que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet por 60 (sessenta) dias". | |||||||||||||||||||||
14/02/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
15/02/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
• | Matéria sobre a mesa. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 258; não: 78; abstenção: 1; total: 337. | |||||||||||||||||||||