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PL 2549/1992

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 332/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Senado Federal - Márcio Lacerda - PMDB/MT

20/03/1992

Ementa

Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Explicação da Ementa

Dispõe sobre o  cálculo do adicional de insalubridade e o salário efetivamente pago ao trabalhador. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/04/2009

Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88) DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2549/1992 (15)

PL 29/1991; PL 391/1991; PL 522/1999; PL 966/1991; PL 1165/1988 (1), PL 1613/1991; PL 1185/1988 (1), PL 2271/1991; PL 1015/1988 (4), PL 339/1991, PL 583/1991, PL 920/1991, PL 3061/1989; PL 5290/2001; PL 1003/1988

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/1992

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Márcio Lacerda

20/03/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI).

20/03/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 92 PAG 4494 COL 02.

19/08/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 114/92, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 391/91, A ESTE. DCN1 20 08 92 PAG 18796 COL 01.

29/10/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 53/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1003/88. DCN1 30 10 92 PAG 23713 COL 01.

29/12/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF 96/92, DO DEP GILSON MACHADO, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO O RETORNO DESTE PROJETO A CTASP, PARA APRECIAÇÃO.

03/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Face a ocorrência de erro manifesto, retifico o despacho aposto ao Of. 53/92/CEIC, para determinar a apensação dos PLs 1.003/88, 1.015/1988, 1.165/1988, 1.185/1988, 29/1991, 966/1991, 522/1999, 5.290/2001, 3.784/2008, 4.133/2008, 4.243/2008 e seus apensados, ao PL 2.549/92, do Senado Federal, nos termos do art. 143, II, "a" do RICD. Esclareço, por oportuno, que o PL 2.549/92 e seus apensados encontram-se prontos para figurar na Ordem de Dia, tendo em vista a aprovação dos pareceres da CCJC, CTASP e CDEIC. Publique-se. (Ver tramitação do PL 1003/88) DCD de 04/04/09 PÁG 11613 COL 02.

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5926/2009.

06/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5633/2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."

22/02/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6255/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que 'Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT'".

14/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.

13/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2011.

28/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1478/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."". DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 01.

10/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1881/2011. DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.

17/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1540/2011.

08/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4209/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".

11/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4897/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2.549, de 1992, que Dá nova redação ao art. 192 da CLT".

06/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6529/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.549, de 1992, que "Dá nova redação ao art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT."".

27/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2013.

04/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5153/2013.

12/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4914/2016.

15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5738/2016.

29/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. ".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3784/2008 do PL 2549/1992. Em decorrência disso, distribua-se o PL 3784/2008 às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 2549/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2549/1992 o PL 4133/2008, o PL 4243/2008, o PL 5926/2009, o PL 532/2011, o PL 1540/2011, o PL 1881/2011, o PL 4983/2013, o PL 5153/2013, o PL 4914/2016 e o PL 5738/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.