Imprimir

PL 6558/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP 10/10/2013
Ementa
Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.033, de 2004.
Indexação
Criação, Programa de aumento de competitividade empresarial e melhoraria no acesso a Capital de Crescimento, competitividade, mercado de valores mobiliários, oferta pública, ações, alíquota, incidência, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 06/12/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, e da Emenda 2/2013 da CDEIC.


11/12/2013 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 22/05/2014 -
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6558/2013, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".
24/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
29/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Requerimento n. 133/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -'BRASIL+COMPETITIVO' - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".
30/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento n. 133/2013 do Sr. Otavio Leite que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
30/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51004 COL 02.
30/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
31/10/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2013)
20/11/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas duas emendas.
06/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, e da Emenda 2/2013 da CDEIC.
11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
12/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/12/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60443 COL 01, Letra A.
27/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
27/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Requerimento n. 277/2014, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -'BRASIL+COMPETITIVO' - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências".
28/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2014)
19/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
• Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.
05/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães, a pedido.
06/01/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 550/2015, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-550/2015.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
18/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019.
10/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
11/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
12/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6558/2013    Emendas apresentadas
PL 6558/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/10/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6558/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 6558/2013 Parecer do Relator 06/12/2013 Guilherme Campos Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, e da Emenda 2/2013 da CDEIC.
PAR 1 CDEICS => PL 6558/2013 Parecer de Comissão 11/12/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, e da Emenda 2/2013 da CDEIC.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6558/2013 Parecer do Relator 22/05/2014 João Magalhães Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.
PL 6558/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 133/2013 CDEICS => PL 6558/2013 Requerimento 29/10/2013 Otavio Leite Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 277/2014 CFT => PL 6558/2013 Requerimento 27/02/2014 Otavio Leite Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6558/2013 que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 550/2015 => PL 1375/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 11/02/2015 Otavio Leite Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 9339/2018 => PL 3674/2012 Requerimento 11/12/2018 Vitor Lippi Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.
REQ 261/2019 => PL 3674/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Vitor Lippi Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.