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EMC 2/2017 CSSF => PL 4931/2016
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4931/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 04/09/2017
Ementa
Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2017 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).