REQ 15/2017 PL719702 => PL 7197/2002 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 7197/2002 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Aliel Machado - REDE/PR | 16/02/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Telêmaco Borba e Guarapuava, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702) Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
16/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Aliel Machado, que: "Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Telêmaco Borba e Guarapuava, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA". | |||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado | |||||||||||||||||||||
17/03/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
• | Realizada reunião pública em Guarapuava-PR. | |||||||||||||||||||||
10/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
• | Realizada reunião pública em Telêmaco Borba-PR. | |||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de | |||||||||||||||||||||
• | Arquivada | |||||||||||||||||||||