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REQ 15/2017 PL719702 => PL 7197/2002
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7197/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aliel Machado - REDE/PR 16/02/2017
Ementa
Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Telêmaco Borba e Guarapuava, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Aliel Machado, que: "Requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Telêmaco Borba e Guarapuava, no Paraná, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA".
21/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
Aprovado
17/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
Realizada reunião pública em Guarapuava-PR.
10/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
Realizada reunião pública em Telêmaco Borba-PR.
11/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de
Arquivada