PL 105/2011 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Sandes Júnior - PP/GO | 03/02/2011 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 105/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da participação da iniciativa privada em projetos de sinalização de trânsito". | ||||||||||||||||||||||
03/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3494 COL 01. VOL IV/IV. | ||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
24/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
28/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
02/03/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CVT. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||
25/08/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011) | ||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
14/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
21/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||||
28/03/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Lázaro Botelho. | ||||||||||||||||||||||
03/04/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por unanimidade o parecer. | ||||||||||||||||||||||
12/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15/05/12 PÁG 16901 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
15/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2012). | ||||||||||||||||||||||
24/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). | ||||||||||||||||||||||
25/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||