| PL 6615/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 23/10/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 20/12/2013 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. 26/03/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Comissão de Educação (CE) | 15/12/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação. 22/11/2017 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6615/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51038 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 13/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 14/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2013) | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 26/03/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
| 01/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/04/14, PÁG 506 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 09/04/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2014) | |||||||||||||||||||||||
| 30/04/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2014 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 05/11/2014 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-332/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela Relatora Ana Perugini. | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 340 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-495/2019. | |||||||||||||||||||||||