|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 549/2006 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e outros |
24/05/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Apelidada de "PEC dos Delegados". |
|
|
Indexação |
|
|
Organização, cargo de carreira, Delegado de Polícia, concurso público, concurso de provas e títulos, participação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), natureza jurídica, critérios, remuneração, equiparação, Ministério Público, investigação, crime, proibição, acumulação de cargos, função pública, exceção, magistério. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
|
|
Despacho |
|
|
07/06/2006 |
|
|
Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição:
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/05/2009 |
Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2015. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados à PEC 549/2006 (1) |
|
|
PEC 44/2007 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (108) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/05/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da PEC 549/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
31/05/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PEC-367/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
01/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/6/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição:
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 75, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
15/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. |
|
|
|
|
|
19/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-75/2007.
DCD de 20/03/07 PÁG 10848 COL 02. |
|
|
|
|
|
26/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a esta a PEC-44/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20039 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
02/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 44/2007, apensada. |
|
|
|
|
|
12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
14/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
21/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31472 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2007 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Recebimento pela PEC54906, com a proposição PEC-44/2007 apensada. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007) |
|
|
|
|
|
05/09/2007 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2007 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator pela aprovação da PEC 549-A/06, com emenda; pela rejeição da PEC 44/2007, apensada; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n.º 1/07-CE e n.º 2/07-CE apresentadas na Comissão Especial, na forma do Parecer do Relator, Deputado Régis de Oliveira(PSC-SP). |
|
|
|
|
|
12/09/2007 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Vieira da Cunha. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1771/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, que requer a inclusão na pauta da PEC 549/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". publicado no DCD de 05/10/07, PÁG 52371 COL 01, Letra b. |
|
|
|
|
|
16/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 1860 de 2007,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
24/10/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento N. 1907/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1909/2007, pela Deputada Sandra Rosado, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
21/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2035/2007, pelo Deputado Valdir Colatto, que "Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
12/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
12/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2123 de 2007,pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 , 549/06 e 151/04. |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
13/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2136/2007, pelo Deputado Paulo Teixeira, que "Solicita tornar sem efeito o requerimento 2123/07 para tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95". |
|
|
|
|
|
18/12/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Retirado o REQ 2123/07, a pedido do autor no REQ 2136/2007, nos termos dos arts. 104 e 114, V, do RICD. DCD de 19/12/07 PÁG 67215 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
19/12/2007 |
Plenário (PLEN) - 14:50 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
25/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima, que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
26/02/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2326 de 2008, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento Nº 2460/2008, pelo Deputado Roberto Britto, que solicita a inclusão na Pauta da PEC 549/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. |
|
|
|
|
|
|
|
16/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2592/2008, pelo Deputado Givaldo Carimbão, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 2592/2008, conforme o seguinte despacho: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 26 04 08 PAG 17724 COL 02. |
|
|
|
|
|
13/05/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
14/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 2725/2008, pelo Dep. Vinicius Carvalho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
14/05/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
28/05/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 2809/2008, do Líderes, que "requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2811/2008, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP),que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
03/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2832/2008, pelo Deputado Ernandes Amorim, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n.2835 de 2008,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimenton° 2837, de 2008, pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n° 2838, de 2008, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006 |
|
|
|
|
|
04/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2841/2008, pelo Deputado Alexandre Silveira, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2842/2008, pela Deputada Jusmari Oliveira, que requer a inclusão na ORDEM DO DIA a PEC 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
10/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n° 2867, de 2008, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2873/2008, pelo Deputado José Paulo Tóffano, que "Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
18/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2914 de 2008,pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2909 de 2008, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
01/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2944/2008, pelo Deputado Hugo Leal, que solicita inclusão de pauta da PEC 549/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2976/2008, pelo Deputado Filipe Pereira, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006". |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 2998/2008, pelo Depuatdo Natan Donadon, que requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3082 de 2008,pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
20/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3111/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3165/2008, pelo Deputado Acélio Casagrande, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3264/2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia, que solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3285 de 2008, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
12/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3362/2008, do Deputado Alberto Fraga, que requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3467/2008, pelo Deputado José Aníbal, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3468/2008, pelo Deputado Waldir Neves, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3469/2008, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3470/2008, pelo Dep. Mário Heringer, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3471/2008, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3472/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3473/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3474/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3475/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3476/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3477/2008, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
19/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 3478/2008, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3467/2008, pelo Deputado José Aníbal, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3468/2008, pelo Deputado Waldir Neves, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3469/2008, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3470/2008, pelo Dep. Mário Heringer, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3471/2008, pelo Dep. Luciano Castro, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3472/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3473/2008, pelo Dep. Fernando Coruja, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3474/2008, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3475/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3476/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQ 3477/2008, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
25/11/2008 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00). |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2008 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
|
|
|
|
|
25/11/2008 |
Plenário (PLEN) - 17:05 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento Nº 3708/2008, pelo Deputado Vander Loubet, que requer, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n.º 549, de 2006. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3709/2008, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP),que requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549 de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3711/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
04/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 3719/2008, pelo Deputado João Campos, que "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006." |
|
|
|
|
|
09/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento 3738, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3744/2008, pela Deputada Fátima Pelaes, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
16/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento N. 3783/2008, pelo Deputado Celso Maldaner, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
04/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 4032 de 2009,pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
10/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 4065 de 2009,pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA) que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
02/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 4153/2009, pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 4158 de 2009,pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) que requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95. |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o REQ 4158/09, conforme despacho do seguinte teor:"Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02. |
|
|
|
|
|
08/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
14/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
15/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
15/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 453/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
15/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
16/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00) |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 455/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
22/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 456/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
23/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
28/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 4638/2009, pela Dep. Rose de Freitas, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que acrescenta às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
28/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno. |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
29/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
30/04/2009 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 9:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
05/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
06/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 449/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
12/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
13/05/2009 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00). |
|
|
|
|
|
• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
|
|
|
|
|
08/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 5183/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
" |
|
|
|
|
|
09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5482/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer nos termos do arrtigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
21/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5731/2009, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.” |
|
|
|
|
|
28/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5799/2009 pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) que requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
05/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5832/2009, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que requero a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006 |
|
|
|
|
|
17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5889/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 5940/2009, do Líderes, que "requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06." |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5945/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que "Requer que a PEC 549/06 seja submetida à votação em Plenário" |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5941/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
|
|
26/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5953/2009, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
01/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 5940/09: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD de 2/12/09 PAG 68018 COL 01. |
|
|
|
|
|
01/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 5965/2009, pelo Dep. Dr. Ubiali, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
" |
|
|
|
|
|
02/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 5986 de 2009, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
02/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6156/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". |
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento nº 6166/2010, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
|
|
08/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 6156/10: ""Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)." |
|
|
|
|
|
|
|
02/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6352/2010, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006". |
|
|
|
|
|
03/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6363/2010, pela Deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), que requer, "nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
09/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6397/2010, pelo Deputado Milton Barbosa (PSC-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar da Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
10/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 6424/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
18/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 6506/2010, pelo Dep. Silas Brasileiro, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 6548/2010, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6652/2010, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006". |
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária n. 7300/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". |
|
|
|
|
|
04/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 7315/2010, pelo Deputado Fernando Melo (PT-AC), que: ""Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7340/2010, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 549/2006". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7339/2010, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que: "Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06". |
|
|
|
|
|
05/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 7300/10: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 67, § 1º, combinado com o art. 117, inciso III, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 06/08/10 PÁG 36320 COL 01. |
|
|
|
|
|
09/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 7339/10: Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, III, do RICD. Publique-se.
DCD de 10/08/10 PÁG 36591 COL 01. |
|
|
|
|
|
03/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7402/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". DCD de 04/11/10 PAG 41145 COL 02. |
|
|
|
|
|
09/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 7402/10, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)." DCD de 04/11/10 PAG 41145 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária n. 7430/2010, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06".
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42379 COL 01. |
|
|
|
|
|
16/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no REQ 7430/10: "Submeta-se ao Plenário (RICD, art. 117, III)". |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária n. 130/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06". |
|
|
|
|
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado ao Req. 130/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, inciso III, do RICD. Oficie-se. Publique-se." |
|
|
|
|
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
|
|
|
|
|
01/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 593/2011, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
". |
|
|
|
|
|
15/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 701/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "
Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais, apelidada de "PEC dos Delegados".
". |
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 848/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006". |
|
|
|
|
|
22/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 864/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 104 do RIDC, a retirada do Requerimento nº 848, de 2011". |
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o requerimento REQ 864/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 848/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD. Publique-se.". DCD 05 04 11 PAG 15113 COL 01. |
|
|
|
|
|
06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1163/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
19/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1361/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006". |
|
|
|
|
|
04/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1570/2011, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1764/2011, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."". |
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 1986/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
07/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2048/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
29/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2290/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Emenda à Constituição Nº 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
17/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2846/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006". |
|
|
|
|
|
23/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2941/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
01/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4469/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4543/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
09/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 4578/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."". |
|
|
|
|
|
27/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 5614/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica"". |
|
|
|
|
|
13/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 7016/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
13/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 9508/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 174/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006 de minha autoria". |
|
|
|
|
|
05/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 284/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria". |
|
|
|
|
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-284/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 810/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica"". |
|
|
|
|
|
08/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5813/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que 'Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica'". |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PEC 549/2006 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 549/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/06/2006 |
Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição:
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
|
|
|
PEC 549/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PEC 549/2006 |
Parecer do Relator |
08/05/2007 |
Regis de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 44/2007, apensada. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PEC 549/2006 |
Parecer de Comissão |
12/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 44/2007, apensada. |
|
|
|
PEC 549/06 - CARREIRAS POLICIAIS (PEC54906 - 53ª legislatura) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 PEC54906 => PEC 549/2006 |
Parecer do Relator |
12/09/2007 |
Regis de Oliveira |
|
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação desta, com emenda; pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição da PEC 44/2007, apensada; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2007 e da Emenda 2/2007 apresentadas à PEC 549-A/06, com sugestão de que estas deverão ser destacadas em Plenário para trâmite como proposições autônomas. |
|
|
|
PAR 1 PEC54906 => PEC 549/2006 |
Parecer de Comissão |
12/09/2008 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
Parecer do Relator, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (pendente de análise) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 549/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1771/2007 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2007 |
Fernando Coruja |
|
Requeremos, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do(a) Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 1860/2007 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2007 |
Andreia Zito |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 1907/2007 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2007 |
Luciano Castro |
|
Requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia. |
|
|
|
REQ 1909/2007 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2007 |
Sandra Rosado |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2035/2007 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2007 |
Valdir Colatto |
|
Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
|
|
|
|
REQ 2123/2007 => PEC 151/1995 |
Requerimento de Apensação |
12/12/2007 |
Paulo Teixeira |
|
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. |
|
|
|
REQ 2316/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2008 |
Décio Lima |
|
Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. |
|
|
|
REQ 2326/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
Bilac Pinto |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006. |
|
|
|
REQ 2460/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2008 |
Roberto Britto |
|
Requerimento de inclusão de pauta |
|
|
|
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 |
Requerimento de Apensação |
08/04/2008 |
Major Fábio |
|
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. |
|
|
|
REQ 2592/2008 => PEC 151/1995 |
Requerimento de Apensação |
16/04/2008 |
Givaldo Carimbão |
|
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. |
|
|
|
REQ 2725/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2008 |
Vinicius Carvalho |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2809/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
Líderes |
|
Requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia. |
|
|
|
REQ 2811/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
Dr. Talmir |
|
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006. |
|
|
|
REQ 2832/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Ernandes Amorim |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2835/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2837/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
João Dado |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006.
|
|
|
|
REQ 2838/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Silvinho Peccioli |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 2841/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
Alexandre Silveira |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regi- me Constitucional peculiar das
Carreiras Policiais que indica.
|
|
|
|
REQ 2842/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
Jusmari Oliveira |
|
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA a PEC 549, de 2006.
|
|
|
|
REQ 2867/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2008 |
Gladson Cameli |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 |
|
|
|
REQ 2873/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2008 |
José Paulo Tóffano |
|
Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 2909/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Maurício Trindade |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2914/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Aline Corrêa |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2944/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2008 |
Hugo Leal |
|
Requerimento de inclusão de pauta da PEC 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2976/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2008 |
Filipe Pereira |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006. |
|
|
|
REQ 2998/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2008 |
Natan Donadon |
|
Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006. |
|
|
|
REQ 3082/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2008 |
Silvinho Peccioli |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 3111/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 3165/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2008 |
Acélio Casagrande |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 3264/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Rômulo Gouveia |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3285/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Valdir Colatto |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 |
Requerimento de Apensação |
12/11/2008 |
Alberto Fraga |
|
Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06. |
|
|
|
REQ 3467/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
José Aníbal |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3468/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Waldir Neves |
|
Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006,que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 3469/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Maurício Rands |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3470/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Mário Heringer |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3471/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Luciano Castro |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3472/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
"Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
|
|
|
|
REQ 3473/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Fernando Coruja |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3474/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Hugo Leal |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3475/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Henrique Eduardo Alves |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3476/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Mário Negromonte |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3477/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Jovair Arantes |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3478/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Sarney Filho |
|
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3708/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Vander Loubet |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n.º 549, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3709/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Marcelo Ortiz |
|
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549 de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3711/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Lindomar Garçon |
|
Requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3719/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2008 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 3738/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
|
|
|
|
REQ 3744/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
Fátima Pelaes |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 3783/2008 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2008 |
Celso Maldaner |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 4032/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 4065/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2009 |
Roberto Britto |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 4153/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2009 |
Ernandes Amorim |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 |
Requerimento de Apensação |
03/03/2009 |
Capitão Assumção |
|
Requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.
|
|
|
|
REQ 4638/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2009 |
Rose de Freitas |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que acrescenta às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 5183/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2009 |
Valdir Colatto |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
|
|
|
|
REQ 5482/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 5731/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Paulo Abi-Ackel |
|
Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.” |
|
|
|
REQ 5799/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Valdir Colatto |
|
Requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 5832/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2009 |
Fátima Pelaes |
|
Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006 |
|
|
|
REQ 5889/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 5940/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento |
25/11/2009 |
Líderes |
|
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06. |
|
|
|
REQ 5941/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento |
25/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
|
|
|
|
REQ 5945/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
"Requer que a PEC 549/06 seja submetida à votação em Plenário" |
|
|
|
REQ 5953/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2009 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 5965/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2009 |
Dr. Ubiali |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
|
|
|
|
REQ 5986/2009 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 6156/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
REQ 6166/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
|
Requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 6352/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2010 |
Marinha Raupp |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006. |
|
|
|
REQ 6363/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/03/2010 |
Marina Maggessi |
|
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 6397/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2010 |
Milton Barbosa |
|
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar da Carreiras Policiais que indica".
|
|
|
|
REQ 6424/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 6506/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2010 |
Silas Brasileiro |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 6548/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2010 |
Valdir Colatto |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
|
|
|
|
REQ 6652/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Damião Feliciano |
|
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. |
|
|
|
REQ 7300/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
REQ 7315/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Fernando Melo |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica". |
|
|
|
REQ 7339/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
04/08/2010 |
Marcelo Ortiz |
|
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06. |
|
|
|
REQ 7340/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Sandro Mabel |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 549/2006. |
|
|
|
REQ 7402/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
REQ 7430/2010 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
10/11/2010 |
João Campos |
|
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
REQ 130/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. |
|
|
|
REQ 132/2011 => PL 294/1995 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." |
|
|
|
REQ 593/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Oziel Oliveira |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
|
|
|
|
REQ 701/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
|
Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais, apelidada de "PEC dos Delegados".
|
|
|
|
REQ 848/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Lincoln Portela |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006. |
|
|
|
REQ 1163/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 1361/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Dr. Ubiali |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. |
|
|
|
REQ 1570/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 1764/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
William Dib |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.". |
|
|
|
REQ 1986/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica". |
|
|
|
REQ 2048/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Romero Rodrigues |
|
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 2290/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Lourival Mendes |
|
Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Emenda à Constituição Nº 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. |
|
|
|
REQ 2846/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006. |
|
|
|
REQ 2941/2011 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 4469/2012 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 4543/2012 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
|
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 4578/2012 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." |
|
|
|
REQ 5614/2012 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
27/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica". |
|
|
|
REQ 7016/2013 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 9508/2014 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 174/2015 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
|
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006 de minha autoria. |
|
|
|
REQ 284/2015 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
|
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria. |
|
|
|
REQ 810/2015 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
REQ 5813/2017 => PEC 549/2006 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
|
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". |
|
|
|
|
|
|
|
|