PL 1176/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Edson Santos - PT/RJ | 27/04/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
08/03/2013 | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
20/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1176/2011 (1) | ||||||||||||||||||||||||
PL 1786/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (67) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Cultura (CCULT) | 05/06/2014 - Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.176/11, do PL nº 1.786/11, apensado, da Emenda nº 5 e parcial das Emendas nºs 4, 6 e 12 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11, apresentadas ao Substitutivo. 12/11/2014 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 25/11/2016 - Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1176/2011, do PL 1786/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Emendas ao Substitutivo da CCULT nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12, na forma do Substitutivo da CCULT, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas ao Substitutivo CCULT nºs 1, 2, 3 e 7. 07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/04/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1176/2011, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "PROJETO DE LEI Nº , DE 2011 (Do Sr. EDSON SANTOS) Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares ". |
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27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 28/04/11 PÁG 19998 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23727 COL 02. | |||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
16/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | |||||||||||||||||||||||
27/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA) | |||||||||||||||||||||||
31/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2011) | |||||||||||||||||||||||
09/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1786/2011. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4804/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 1176/2011". | |||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o REQ 4804/12, conforme despacho do seguinte teor:" DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
13/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||
08/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
12/03/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
18/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-1786/2011 apensada. | |||||||||||||||||||||||
19/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) | |||||||||||||||||||||||
20/03/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) | |||||||||||||||||||||||
04/04/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
20/08/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelas Deputadaas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, que: "Requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011". | |||||||||||||||||||||||
21/08/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 43/2013 da Sra. Jandira Feghali que requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e do PL nº 1.786/11, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
29/11/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013) | |||||||||||||||||||||||
19/12/2013 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 12 emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
07/03/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), para manifestação sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
05/06/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.176/11, do PL nº 1.786/11, apensado, da Emenda nº 5 e parcial das Emendas nºs 4, 6 e 12 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e, pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10 e 11, apresentadas ao Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1786/2011 apensada. | |||||||||||||||||||||||
21/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 51 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-28/2015. | |||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||||
08/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2015) | |||||||||||||||||||||||
04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
09/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 135/2015, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que: "Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre o impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 1.176, de 2011, do Projeto de Lei apenso nº 1.786, de 2011 e do Substitutivo aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (CCULT), correspondentes ao exercício corrente e aos dois subsequentes, bem como demonstração da origem dos recursos para seus custeios". | |||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada solicitação ao Ministério da Cultura. | |||||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||||
20/11/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Reiterada solicitação ao Ministério da Fazenda. | |||||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Cultura e encaminhada ao relator. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
09/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) | |||||||||||||||||||||||
01/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.176/2011, do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura e das emendas de nºs 4, 5, 6 e 12 da CCULT, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com emendas, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 1, 2, 3 e 7 da CCULT, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas de nºs 8, 9,10 e 11, da CCULT. | |||||||||||||||||||||||
25/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Edmilson Rodrigues | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1176/2011, do PL 1786/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e das Emendas ao Substitutivo da CCULT nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12, na forma do Substitutivo da CCULT, com emendas, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas ao Substitutivo CCULT nºs 1, 2, 3 e 7. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo da CONOF. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer lido pela Deputada Simone Morgado. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1786/2011 apensada. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 623 COL 01, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
02/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017) | |||||||||||||||||||||||
14/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019. | |||||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2019. | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-415/2019. | |||||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
01/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | A Relatora, Dep. Talíria Petrone, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
30/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
28/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
03/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
26/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||
30/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão de sua ausência em Plenário. | |||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Bia Kicis. | |||||||||||||||||||||||
05/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques subscrito pela Deputada Adriana Ventura. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação as Deputadas Adriana Ventura e Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação nominal de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 17; Abstenção: 1 Total: 41. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Gilson Marques e Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação o Deputado Gilson Marques e a Deputada Érika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação nominal de Ofício. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 18; Não: 15; Abstenção: 1. Total: 34. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
28/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
29/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
18/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Mantido o parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay, PRL 4 CCJC. | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, que saneia inconstitucionalidades, com subemendas; do Projeto de Lei nº 1.786/2011, apensado, com emendas, e das subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||
02/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Delegado Ramagem, Gilson Marques e Diego Garcia. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Deltan Dallagnol e Capitão Alberto Neto. | |||||||||||||||||||||||
• | Lido o Parecer pela Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores. | |||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Gilson Marques e Rosângela Reis. | |||||||||||||||||||||||
09/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia, Deltan Dallagnol e Gilson Marques, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. | |||||||||||||||||||||||
10/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1465/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a redistribuição do PL 1176/2011 para análise de mérito da Comissão de Educação". | |||||||||||||||||||||||
16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Coronel Fernanda, Diego Garcia e Chris Tonietto, e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto. | |||||||||||||||||||||||
17/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto, Gilson Marques, Coronel Fernanda e Diego Garcia e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta da Deputada Chris Tonietto | |||||||||||||||||||||||
23/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Diego Garcia, e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. | |||||||||||||||||||||||
31/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto, Diego Garcia e Felipe Francischini, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. | |||||||||||||||||||||||
06/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado por acordo | |||||||||||||||||||||||
20/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Diego Garcia, em razão da ausência do autor. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
• | Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos. | |||||||||||||||||||||||
01/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia e Rosângela Reis, em razão da ausência dos autores. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, por ausência dos autores. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Helder Salomão. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. Resultado: 17 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. | |||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL. Resultado: 20 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Votação Nominal, de Ofício, do Parecer da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Parecer. Resultado: 21 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos. | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator do Vencedor, Dep. Cobalchini (MDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
18/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||
19/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
20/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||