PL 4108/2012 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Jerônimo Goergen - PP/RS | 26/06/2012 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
10/07/2012 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 09/07/2013 - Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. 28/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | 28/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. 05/06/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
26/06/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4108/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal". | |||||||||||||||||||||
26/06/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD de 27/06/12 PÁG 23203 COL 01. | |||||||||||||||||||||
10/07/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
|||||||||||||||||||||
10/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012 | |||||||||||||||||||||
01/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||
01/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pel a CDC. | |||||||||||||||||||||
21/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) | |||||||||||||||||||||
22/08/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012) | |||||||||||||||||||||
18/09/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
31/10/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
01/11/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012) | |||||||||||||||||||||
27/11/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
12/12/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Aureo e Silvio Costa. | |||||||||||||||||||||
20/12/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||
03/04/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. César Halum (PSD-TO) | |||||||||||||||||||||
09/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado César Halum (PSD-TO). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. César Halum (PSD-TO), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
28/08/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
04/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
04/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||
09/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39609 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||
12/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) | |||||||||||||||||||||
13/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) | |||||||||||||||||||||
26/09/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
11/10/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
05/12/2013 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) | |||||||||||||||||||||
20/03/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) | |||||||||||||||||||||
02/07/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
05/08/2014 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) | |||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
03/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. | |||||||||||||||||||||
17/03/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. William Woo (PV-SP) | |||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado William Woo (PV-SP). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2015) | |||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||
11/06/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) | |||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. William Woo (PV-SP) | |||||||||||||||||||||
03/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado William Woo (PV-SP). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
16/12/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
19/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS) | |||||||||||||||||||||
15/06/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. | |||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. | |||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||
10/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | |||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. | |||||||||||||||||||||
27/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) | |||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | |||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
10/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste. | |||||||||||||||||||||
28/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCTCI, pelo Dep. Cezinha de Madureira | |||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||
29/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Margarida Salomão. | |||||||||||||||||||||
04/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer. | |||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria a Dep. Margarida Salomão (PT-MG). | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
06/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
• | 068_19CCTCI - Ofício à SGM comunicando parecer divergente. | |||||||||||||||||||||
06/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
07/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 08/06/19, Letra B, PÁG 113. | |||||||||||||||||||||