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PL 5825/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PSC/RJ 13/07/2016
Ementa
Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº  10.257, de 2001 e 9.807, de  1999.
Indexação
Diretriz, prevenção, combate ao terrorismo, repressão,  detalhamento, atos, contraterrorista, caráter permanente, Estado (nação), condução, forças armadas, órgão de segurança pública, criação, Sistema Nacional Contraterrorista, Política Nacional Contraterrorista, Medalha do Mérito Contraterrorista, critério, concessão. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, adoção, medida preventiva, ocorrência, atos, terrorismo. _Alteração, Lei da Proteção a Vítimas e Testemunhas, inclusão,  Programa Federal de Assistência a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, militar, policial, ameaça, organização terrorista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2016 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5825/2016, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que: "Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências".
09/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
09/08/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
09/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 974 COL 01.
18/08/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
10/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
18/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Retirado de pauta pela ausência momentânea do relator.
25/10/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Retirado de pauta por solicitação do Dep. Subtenente Gonzaga, com anuência do Plenário.
09/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por ausência momentânea do relator.
16/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por ausência do relator.
23/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, pela ausência do relator.
30/11/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por solicitação do relator.
06/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Eduardo Bolsonaro
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Aprovado o Parecer.
16/12/2016 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
22/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Publicado no DCD de 23/12/16 PÁG. 339 COL. 01, Letra A.
12/04/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
29/11/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
06/12/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta.
04/04/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
06/06/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
13/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5825/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2016 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5825/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5825/2016 Parecer do Relator 29/11/2017 José Carlos Aleluia Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 5825/2016 Parecer do Relator 06/12/2016 Eduardo Bolsonaro Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSPCCO => PL 5825/2016 Substitutivo 06/12/2016 Eduardo Bolsonaro
PAR 1 CSPCCO => PL 5825/2016 Parecer de Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5825/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2016 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências.