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PL 7096/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onofre Santo Agostini - PSD/SC 10/02/2014
Ementa
Altera o art. 67-C, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/02/2014 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7096/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "
Altera o artigo 67-C, da Lei 9.503 de 1997, que institui o Código de Trânsito, para disciplinar conduta dos motoristas em rodovias sem estrutura para cumprimento do período de descanso.

".
18/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1386/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
19/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/14 PÁG 305 COL 01.
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9682/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº  7.096, de 2014 do Projeto de Lei nº 1.386, de 2003".
20/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 9.682/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.682/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 7.096/2014 e o Projeto de Lei n. 1.386/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".