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MPV 560/2012
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 12680/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/03/2012
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000.000,00, para o fim que especifica.
Explicação da Ementa
Reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Indexação
Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Defesa, reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Prazos
 Descrição  Início do prazo
Prazo para Emendas: 09/03/2012 a 14/03/2012.
Comissão Mista: 08/03/2012 a 21/03/2012.
Câmara dos Deputados: 22/03/2012 a 04/04/2012.
Senado Federal: 05/04/2012 a 18/04/2012.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2012 a 21/04/2012.
Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2012.
Congresso Nacional: 08/03/2012 a 06/05/2012.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2012 a 05/07/2012.
08/03/2012
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12680/2012. DOU 29/06/12 PÁG 01 COL 03.
DCD de 29/06/2012 PÁG 23651 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/03/2012 Poder Executivo (EXEC)
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
08/03/2012 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Prazo para Emendas: 09/03/2012 a 14/03/2012.
Comissão Mista: 08/03/2012 a 21/03/2012.
Câmara dos Deputados: 22/03/2012 a 04/04/2012.
Senado Federal: 05/04/2012 a 18/04/2012.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2012 a 21/04/2012.
Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2012.
Congresso Nacional: 08/03/2012 a 06/05/2012.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2012 a 05/07/2012.
22/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. 109/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 560/2012. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer.
22/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 72/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que 'Abre
crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para o
fim que especifica''.
".
22/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8215 COL 01.
23/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
23/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
27/03/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
28/03/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
03/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
10/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
17/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
24/04/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
08/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
09/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
15/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 556/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
16/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
22/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
23/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
29/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
30/05/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
05/06/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 559/2012, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/06/2012 Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória.
12/06/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2012 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
Aprovada a Medida Provisória nº 560, de 2012.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 560-A/2012). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21613 COL 01.
14/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.001/12/SGM-P.
28/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12680/2012. DOU 29/06/12 PÁG 01 COL 03.
DCD de 29/06/2012 PÁG 23651 COL 01.
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 276/12(CN) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 560/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2012 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
MPV 560/2012    Pareceres apresentados
MPV56012 (MPV56012)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV56012 => MPV 560/2012 Parecer Proferido em Plenário 13/06/2012 Arlindo Chinaglia Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória.
RDF 1 => MPV 560/2012 Redação Final 13/06/2012 Arlindo Chinaglia Redacao Final
MPV 560/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 72/2012 => MPV 560/2012 Mensagem 22/03/2012 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional  o texto da Medida Provisória nº 560/2012, que "Abre
crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 40.000 000,00, para o
fim que especifica"'.