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PL 1575/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5080/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 18/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2015 Apense-se à(ao) PL-5080/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 1575/2015 (2)
PL 2243/2021; PL 40/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1575/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre os embargos à execução fiscal".
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5080/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/15 PÁG 279 COL 01.
01/06/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de
Recebimento pela PL241207.
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2243/2021.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-40/2023.