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RIC 5351/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 17/08/2010
Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/09/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 5351/2010, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito do entendimento e do posicionamento do MEC acerca das escolas especiais nos sistemas de ensino e como integrantes da rede regular de ensino, desde que cumpridas as formalidades e as regularizações em seus respectivos sistemas de ensino".
18/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
24/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
09/09/2010 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
14/09/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2307/2010, ao Ministro da Educação, Fernando Haddad.
Prazo para Resposta Externas (de 15/09/2010 a 14/10/2010)
03/11/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº  164/2010-MEC, de 03 de novembro 2010, do Ministério da Educação.
04/11/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2394/2010
15/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 5351/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/09/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD de 09/09/10 PÁG 39044 COL 01.
RIC 5351/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 5351/2010 Parecer do Relator 24/08/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.