PFC 177/2018 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Roberto de Lucena - PODE/SP, Izalci Lucas - PSDB/DF | 30/05/2018 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 68/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade á distância " | ||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 177/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância". | ||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 194 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
05/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PODE-RJ) | ||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. | ||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
11/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Labre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
28/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Parcial/Prévio. | ||||||||||||||||||||||
25/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
02/06/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Em fase de implementação do Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 780 / GP-TCU, de 28/05/2021, informando que a PFC 177/2018 foi autuada como processo nº TC-015.091/2021-0, junto ao Tribunal. | ||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 1154-GP/TCU, de 27/07/2021, com cópia do Acórdão n. 1739/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) prolatado pelo plenário do tribunal ao apreciar os autos do TC-015.091/2021-0. Segundo o subitem 9.4, o precente processo encontra-se aberto até o atendimento integral. | ||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | ||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
15/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
29/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 498 - GP/TCU, de 23/06/2023, informando, por meio do Acórdão 1094/2023 acompanhado dos respectivos Relatório e Voto proferido pelo Plenário deste Tribunal, o atendimento integral à PFC 177/2018, autuada nos autos do Pocesso nº TC-015.091/2021-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. | ||||||||||||||||||||||