PL 4851/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 432/2014 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Anibal Diniz - PT/AC | 29/03/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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09/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Aprovado o Parecer. |
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31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | 27/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. 09/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 11/05/2021 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 307/16 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet". | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 4851/2016, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet". | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/16 PÁG 165 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
10/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jhc (PSB-AL) | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jhc (PSB-AL). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jhc (PSB-AL), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
23/08/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||||
13/09/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
05/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
06/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 181/2016, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.851/16, do Senado Federal, que 'dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet' e a importância da ampliação do acesso nas escolas públicas". | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 181/2016 do Sr. Jhc que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.851/16, do Senado Federal, que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet" e a importância da ampliação do acesso nas escolas públicas. | |||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) | |||||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||
24/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
25/04/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE) | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (PMDB-SE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fabio Reis, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
20/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE) | |||||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Fabio Reis (MDB-SE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Deputado Loester Trutis. | |||||||||||||||||||||||||
24/05/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Reis (MDB-SE) | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) | |||||||||||||||||||||||||
27/09/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
09/10/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o parecer. | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
14/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||
14/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
15/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/10/19 PÁG 597, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
24/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) | |||||||||||||||||||||||||
29/10/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019) | |||||||||||||||||||||||||
07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||