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PL 2495/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PDT/SC 23/02/2000
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o registro de produtos fitossanitários genéricos, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Define o produto fitossanitário genérico como sendo o agrotóxico que comprove não conter substância contaminante prejudicial à saúde ou ao meio ambiente.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, definição, produto fitossanitário, referência, marca genérica, defensivo agrícola, exigência, comprovação, registro, orgão público, produto, inexistência, substância, prejuízo, saúde, meio ambiente, agricultura, ecologia, prescrição, receituário, classificação, nome, fórmula, aquisição, consumidor, laudo técnico, patente de registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2002 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2495/2000 (7)
PL 3125/2000 (4), PL 5884/2005, PL 6189/2005 (1), PL 4933/2016, PL 3649/2015; PL 5852/2001; PL 4624/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP FERNANDO CORUJA.
02/03/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CAPR, CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
02/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 03 03 00 PÁG 10156 COL 01.
17/03/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
26/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
RELATOR DEP ARLINDO CHINAGLIA.
28/04/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/05/2000 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 3125/2000.
22/03/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/11/2001 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator: Dep. Luciano Pizzatto
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5852/2001.
03/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido Requerimento do Dep. Rubens Bueno solicitando a desapensação do PL 5852/01 deste.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-6299/2002
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4624/2019.
09/02/2022 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL nº 6.299, de 2002, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 - 13h55 - 4ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2495/2000    Emendas apresentadas
PL 2495/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2000 DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CSSF, CAPR, CCJR (ARTIGO 54, RI) - ARTIGO 24, II.
03/04/2002 Apense-se à(ao) PL-6299/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário