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PRC 132/2008
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA e outros 28/05/2008
Ementa
Denomina de Deputado Ricardo Izar o espaço físico onde funciona o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Indexação
Denominação, área, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Câmara dos Deputados, homenagem póstuma, Deputado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2008 Designação do Relator.
Ao Senhor Deputado Osmar Serraglio,
Primeiro-Secretário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/03/2012 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 13, de 2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
04/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26908 COL 02.
17/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designação do Relator.
Ao Senhor Deputado Osmar Serraglio,
Primeiro-Secretário.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), para reestudar a matéria e apresentar sugestões para disciplinação do assunto, conforme decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 26/3/08.
04/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Devolvida sem Manifestação.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 306/2011, pelo Dep. José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-306/2011.
17/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
11/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa publicado no DCD de 28/10/11, PÁG 59254 COL 02, Letra A.
27/03/2012 Plenário (PLEN) - 17:34 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 132, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO).
A matéria vai à promulgação (PRC 132-B/2008).
DCD do dia 28/03/12 PÁG 8739 COL 01.
Promulgada a Resolução nº 13, de 2012.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 132/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2008 À Comissão Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
17/06/2008 Designação do Relator.
Ao Senhor Deputado Osmar Serraglio,
Primeiro-Secretário.
PRC 132/2008    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 132/2008 Parecer do Relator 11/10/2011 Eduardo Gomes Parecer do Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), pela aprovação.
PAR 1 MESA => PRC 132/2008 Parecer de Comissão 25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PRC 132/2008 Redação Final 27/03/2012 Eduardo Gomes Redacao Final
PRC 132/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 306/2011 => PRC 36/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2011 José Carlos Araújo Requer, nos termos do  art.105  do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria  do requerente.