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REQ 9388/2014 => PL 4703/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4703/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 06/02/2014
Ementa
"Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012,  que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº  7.713, de 22 de dezembro de 1988, que  ''altera a legislação do imposto de renda e dá  outras providências'', para inserir o lúpus  entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9388/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia do  Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012,  que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº  7.713, de 22 de dezembro de 1988, que  ''altera a legislação do imposto de renda e dá  outras providências'', para inserir o lúpus  entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."".
21/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
22/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9388/2014 => PL 4703/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
22/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.