PL 7081/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 14254/2021 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 402/2008 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES | 07/04/2010 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 510/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008, de autoria do Senador Gerson Camata, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficít de Atenção com Hiperatividade na educação básica". | ||||||||||||||||||||||||
07/04/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7081/2010, pelo Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-ES), que: "Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". | ||||||||||||||||||||||||
14/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-3040/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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20/04/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/10 PÁG 16050 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
20/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
29/06/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES) | ||||||||||||||||||||||||
01/07/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010) | ||||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
11/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rita Camata (PSDB-ES). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PSDB-ES), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
17/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010) | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer por Unanimidade. | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
16/12/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/10, PÁG 53744 COL 02., Letra A. VOL II/II | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||||
05/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) | ||||||||||||||||||||||||
19/04/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
10/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
19/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
03/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
10/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
13/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). | ||||||||||||||||||||||||
14/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||||
21/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
23/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
24/08/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2012) | ||||||||||||||||||||||||
19/09/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pela Relatora. | ||||||||||||||||||||||||
10/12/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 5700/2009, e do PL 3040/2008, apensados, e pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Mara Gabrilli | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL nº 5700/2009, e do PL nº 3040/2008, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4933/2009, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento da relatora Dep. Mara Gabrili | ||||||||||||||||||||||||
10/05/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). | ||||||||||||||||||||||||
16/05/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||||
17/05/2013 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7886/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3394/2012 e 7081/2010". | ||||||||||||||||||||||||
05/06/2013 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Nazareno Fonteles e Stepan Nercessian. Dep. Stepan Nercessian retirou seu voto em separado. |
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07/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 7886/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.886/2013, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.081/2010, que tramita sujeito à hipótese do art. 24, II, do RICD, já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
21/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/6/2013, PÁG 25849 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||||
04/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013) | ||||||||||||||||||||||||
06/08/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
19/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). | ||||||||||||||||||||||||
21/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (SDD-SP) | ||||||||||||||||||||||||
26/03/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (SDD-SP). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
21/05/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Enio Verri | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.081/10, do PL nº 3.040/08, apensado, com emenda, do PL nº 5.700/09, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.933/09, apensado. | ||||||||||||||||||||||||
17/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
• | Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do relator | ||||||||||||||||||||||||
15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do relator | ||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
14/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
14/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4933/2009, PL-5700/2009, PL-3040/2008 apensadas. | ||||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/15, PÁG 487 COL 01, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) | ||||||||||||||||||||||||
13/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) | ||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) | ||||||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). | ||||||||||||||||||||||||
08/05/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Rubens Bueno | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5700/2009, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela inconstitucionalidade do PL 3040/2008, do PL 4933/2009, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||
17/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Ricardo Izar. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR). | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
12/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
13/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 271 COL 01., Letra D. | ||||||||||||||||||||||||
14/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD: Projetos de Lei nºs 7.081/2010, principal; e 5.700/2009, apensado, com parecer favorável. Projeto de Lei nº 4.933/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD e com parecer pela inconstitucionalidade; e incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Projeto de Lei nº 3.040/2008, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018). | ||||||||||||||||||||||||
21/11/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 328/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.081/2010 (do Senado Federal - Gerson Camata - PMDB/ES) - 'Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica.'". | ||||||||||||||||||||||||
04/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Foi apresentado um recurso. | ||||||||||||||||||||||||
13/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 385/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 7081 de 2010, que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia e do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade na educação básica". | ||||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1052/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 328/2018, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o Recurso n. 328/2018, em face do deferimento do Req. n. 1052/2019, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 7.081/2010, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática do PL 3.040/2008, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 206/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||||
04/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5700/2009 apensada. | ||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG). | ||||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
13/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2019/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||||
31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação do PL 5700/2009, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD. | ||||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 656/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||||
30/11/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 14254/2021. DOU 01.12.21 PÁG 05 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
07/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 763/2021(SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado. | ||||||||||||||||||||||||