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RIC 2368/1997
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
KOYU IHA - PSDB/SP 08/05/1997
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE NÃO PRESTARAM CONTAS REFERENTES AS VERBAS REPASSADAS PELO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.
Explicação da Ementa
MINISTRO PAULO RENATO SOUZA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF MEC/GM/90/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP KOYU IHA.
08/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORTES.
05/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 06 97 PAG 15222 COL 01.
05/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
10/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, ATRAVES DO OF PS/RI 1059/97. DCD 06 09 97 PAG 26972 COL 01.
17/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF MEC/GM/90/97, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, PAULO RENATO SOUZA, AO PRIMEIRO-SECRETARIO, DEP UBIRATAN AGUIAR, COM ESCLARECIMENTOS. DCD 06 09 97 PAG 26978 COL 02.