Imprimir

PRC 239/2017
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 305/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 16/05/2017
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, restrição, uso da palavra, líder do partido, sessão ordinária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 239/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 179 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 239/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)