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PRC 239/2017 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Apensado ao PRC 305/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - DEM/DF |
16/05/2017 |
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Ementa |
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Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões. |
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Indexação |
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Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, restrição, uso da palavra, líder do partido, sessão ordinária. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/05/2017 |
Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 239/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões". |
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24/05/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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29/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 179 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 239/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/05/2017 |
Apense-se à(ao) PRC-305/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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