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PL 8018/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PSD/BA 14/10/2014
Ementa
Altera dispositivos da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ( Crimes Hediondos) e do Decreto-lei  2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar como hediondos e aumentar as penas dos crimes de furto qualificado e roubo, quando a violência ocorrer mediante emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos que produzam efeito análogo e cause dano ao patrimônio e perigo comum.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, Código Penal, tipicidade, crime hediondo, aumento da pena, furto qualificado, roubo, utilização, arma de fogo, explosivo, dano, patrimônio, perigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/10/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8018/2014, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Altera dispositivos da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ( Crimes Hediondos) e do Decreto-lei  2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar como hediondos e aumentar as penas dos crimes de furto qualificado e roubo, quando a violência ocorrer mediante emprego de arma de fogo, explosivos ou artefatos que produzam efeito análogo e cause dano ao patrimônio e perigo comum".
21/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
22/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/14 PÁG 23 COL 01.
24/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 151/2015, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do  art.105  do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria  do requerente".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.
01/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
31/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao PL n. 3481/2012, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 31/03/2015).
31/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL n. 3481/2012 em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8018/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
21/10/2014 Apense-se à(ao) PL-3481/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8018/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 151/2015 => PL 1072/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 José Carlos Araújo Requer, nos termos do  art.105  do RICD, o desarquivamento das proposições que menciona, de autoria  do requerente.