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PL 5290/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Derly - REDE/RS 17/05/2016
Ementa
Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.
Indexação
Obrigatoriedade, rótulo de alimento, informação, quantidade, água, produção, produto alimentício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5290/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
24/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 97 COL 01.
25/05/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
08/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Belinati (PP-PR)
09/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)
21/06/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem manifestação pelo Dep. Marcelo Belinate, que renunciou à relatoria deste PL.
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
07/12/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
12/12/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
11/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
26/04/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator.
10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
31/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
11/07/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
02/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Cabo Sabino
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
09/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Parecer.
21/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
22/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 529 COL 01, Letra A.
30/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
31/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
29/11/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
06/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
13/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Leitura do parecer do relator.
Discussão da matéria pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).
Aprovado o Parecer.
18/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços publicado no DCD de 20/12/17 PÁG 500 COL 01., Letra B.
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2017)
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2018 18:23:00. Não foram apresentados recursos.
22/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5290/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2016 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5290/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5290/2016 Parecer do Relator 07/12/2016 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
PRL 2 CDC => PL 5290/2016 Parecer do Relator 11/04/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
PRL 3 CDC => PL 5290/2016 Parecer do Relator 11/07/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
PRL 4 CDC => PL 5290/2016 Parecer do Relator 02/08/2017 Cabo Sabino Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 5290/2016 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5290/2016 Parecer do Relator 28/11/2017 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 5290/2016 Parecer de Comissão 13/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.