PLV 4/2017 MPV75616 | ||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
MPV 756/2016 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Comissão Mista da MPV 756/2016 | 11/04/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. | ||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
Revoga o Decreto nº 50.922, de 1961 e a Lei nº 13.273, de 2016. | ||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||
Alteração, limite, Floresta Nacional do Jamanxim, desenvolvimento sustentável, criação, Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, Pará, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), administração, transformação, reserva biológica, Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo, Área de Proteção Ambiental Vale do XV, alteração, limite, nome, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Serra Catarinense, Santa Catarina, desapropriação, utilidade pública. _Critério, realocação, ocupante imóvel, área rural, regularização fundiária. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão Mista da MPV 756/2016 (MPV75616) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense". |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão Mista da MPV 756/2016 (MPV75616) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2017, pela Comissão Mista da MPV 756/2016, que: "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, e altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense". | |||||||||||||||||||||