PLN 5/2014 CN | ||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO | ||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13067/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 02/06/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
30/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2014 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 5/2014, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator o Deputado Cláudio Puty , conforme Of. Pres. n. 113/2014/CMO, de 03/06/2014. | |||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 282 (CN) de 03.06.2014, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 138, de 2014-CN. | |||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (de 08/06/2014 a 15/06/2014) | |||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||
16/06/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 03 (três) emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||
02/07/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cláudio Puty | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | |||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório na 14ª Reunião Ordinária, em 5/8/2014. | |||||||||||||||||||||||||||||
05/08/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | À SSCLCN. | |||||||||||||||||||||||||||||
30/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13067/2014. DOU 31/12/14 PÁG 003 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 5/2014 CN Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||
PLN 5/2014 CN Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
RRL 1 CMO => PLN 5/2014 CN | Relatório do Relator (CMO) | 02/07/2014 | Cláudio Puty | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CMO => PLN 5/2014 CN | Parecer de Comissão | 05/08/2014 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Aprovado Parecer da Comissão. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quarta Reunião Ordinária, realizada em 5 de agosto de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, Relator ad hoc (Designado Relator anteriormente o Deputado Cláudio Puty), favorável ao Projeto de Lei nº 05/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foram REJEITADAS | ||||||||||||||||||||||||||