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PL 4184/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 347/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PTB/DF 29/09/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2004 Apense-se este ao PL-347/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PTB-DF).
06/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-347/2003.
08/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2004.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
05/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-217/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).