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PL 4685/2012
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, Eudes Xavier - PT/CE, Padre João - PT/MG e outros 08/11/2012
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, Política Nacional de Economia Solidária, incentivo,  empreendimento, autogestão, atividade econômica, cooperação, produção, comercialização, bens, serviços, Criação, Sistema Nacional de Economia Solidária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2014 Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 07/07/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.


26/08/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 20/06/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.


03/07/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 08/05/2014 -
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.


21/05/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/07/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).


Tramitação
Data Andamento
08/11/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02.
14/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
19/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
20/12/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)
26/02/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
03/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30434 COL 02, Letra A.
17/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
18/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)
14/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
21/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B.
29/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
30/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)
09/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).
Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT.
11/06/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10457/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
24/06/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]
25/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste.
25/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
03/07/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)
14/10/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2014 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.
04/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.
12/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
07/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
10/07/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)
05/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.
18/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo de Vista Encerrado
21/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).
26/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C.
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
10/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
25/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4685/2012    Emendas apresentadas
PL 4685/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2012 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/06/2014 Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]
PL 4685/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4685/2012 Parecer do Relator 07/07/2015 Ronaldo Lessa Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 4685/2012 Substitutivo 09/07/2015 Ronaldo Lessa Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
VTS 1 CAPADR => PL 4685/2012 Voto em Separado 21/08/2015 Zeca do Pt Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

PAR 1 CAPADR => PL 4685/2012 Parecer de Comissão 26/08/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt..
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.
SBT-A 1 CAPADR => PL 4685/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 02/09/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4685/2012 Parecer do Relator 09/06/2014 Décio Lima Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT.
PRL 2 CCJC => PL 4685/2012 Parecer do Relator 06/07/2017 Maria do Rosário Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4685/2012 Parecer do Relator 20/06/2013 Afonso Florence Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 4685/2012 Parecer de Comissão 03/07/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4685/2012 Parecer do Relator 08/05/2014 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CFT => PL 4685/2012 Parecer de Comissão 21/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
PL 4685/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10457/2014 => PL 4685/2012 Requerimento de Redistribuição 11/06/2014 Luis Carlos Heinze Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
REQ 241/2015 => PL 1739/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Paulo Teixeira Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria.