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SUG 119/2014 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 8049/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito 13/03/2014
Ementa
Sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 119/2014, pela Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, que: "Sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
18/03/2014 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
19/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
31/03/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
15/12/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
29/03/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ).
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin.
04/04/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
05/04/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta a requerimento de deputado.
31/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
13/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Encaminhado Projeto de Lei à SGM.
06/07/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8049/2017, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 119/2014 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 119/2014 CLP Parecer do Relator 15/12/2016 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 119/2014 CLP Parecer de Comissão 13/06/2017 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.