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PL 5370/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Pinheiro - PP/MG 24/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),  disciplinamento, zona de amortecimento, unidade de conservação ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5370/2016, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
06/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/06/16 PÁG 304 COL 01.
08/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
09/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
10/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2016)
21/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA).
Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação.
23/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
20/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Parecer.
11/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
11/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2016, Letra A.
03/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
17/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com emendas.
29/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), para alterar parecer.
10/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação.
16/05/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.
13/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Ricardo Tripoli.
20/06/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
08/08/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
21/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Nilto Tatto.
28/11/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
05/12/2018 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5370/2016    Emendas apresentadas
PL 5370/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5370/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5370/2016 Parecer do Relator 10/08/2016 Cacá Leão Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 5370/2016 Parecer de Comissão 05/10/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA), pela aprovação.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5370/2016 Parecer do Relator 14/12/2016 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação, com emendas.
PRL 2 CMADS => PL 5370/2016 Parecer do Relator 10/05/2017 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação.