PFC 129/2010 | |||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Vanderlei Macris - PSDB/SP | 10/11/2010 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
16/11/2010 | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 129/2010, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010". | ||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 11/11/10, PÁG 42366 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
16/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
16/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/10 PÁG 43772 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
24/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011. | ||||||||||||||||||||||
09/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
16/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Emitido Termo de Implementação da fiscalização. | ||||||||||||||||||||||
22/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 583/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências. | ||||||||||||||||||||||
25/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 598/2011/CFFC-P à Controladoria Geral da União com cópia desta PFC e do Relatório Prévio, para providências. | ||||||||||||||||||||||
05/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso 1492-GP/TCU acusando o recebimento do Ofício 583/2011/CFFC-P e informa que foi autuado como processo TC-028.592/2011-5 | ||||||||||||||||||||||
15/09/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 633/2011/CFFC-P ao Relator encaminhando o Aviso 1492GP/TCU. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | ||||||||||||||||||||||
05/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Ofício n. 29601/2011/GM/CGU-PR informando que o Tribunal de Contas da União já atuou sobre a matéria, cuj resultado está consubstanciado no (Acórdão 1499/2011-TCU-Plenário de 16/6/2011 em que foram expedidas recomendações específicas ao INEP, desta forma, não mais se revela oportuna a realização da mencionada ação de controle (Ofício 598/2011/CFFC-P). | ||||||||||||||||||||||
20/10/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Enviado Ofício 728/2011/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, com cópia do Ofício 29.601/2011/GM/CGU-PR. | ||||||||||||||||||||||
27/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebido Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário do Tribunal de Contas da União em resposta ao Ofício 583/2011/CFFC-P desta Comissão, encaminha cópia do Acórdão nº 43/2012, proferido nos autos do Processo 028.592/2011-5 acompanhado do Relatório e do voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Enviado Oficio 16/2012/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, Relator da matéria, com cópia do Aviso 4/2012-TCU-Plenário e do Acórdão 43/2012 bem como do relatório e Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||||
11/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
19/04/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
06/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
09/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR) | ||||||||||||||||||||||
02/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR). | ||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pelo encerramento e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
25/09/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||||
09/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do relator em Plenário. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
23/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário. | ||||||||||||||||||||||
06/11/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
26/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/12/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/12/2013, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. | ||||||||||||||||||||||