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PL 2963/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6025/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PDT/RJ 14/12/2011
Ementa
Altera o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, jurisdição civil, substituição processual, capacidade processual, deveres, responsabilidade, partes processuais, despesa processual, procurador, litisconsórcio, assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, competência internacional,  competência funcional, competência territorial, declaração de incompetência, juiz, perito, depositário infiel, ato processual, prazos, comunicação, valor da causa, processo, procedimento comum, petição inicial, réu, julgamento, prova, testemunha, prova pericial, audiência, sentença, coisa julgada, declaração de inconstitucionalidade, homologação, sentença estrangeira, ação rescisória, recurso judicial, processo de execução, prestação alimentícia, processo cautelar, procedimento especial, Defensoria pública, conciliação, mediação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Apensados
Apensados ao PL 2963/2011 (2)
PL 3279/2012; PL 4721/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2963/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PROS-RJ), que: "Altera o Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973".
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67321 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01.
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6168/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010".
15/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6.168/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.168/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.279/2012 ao Projeto de Lei n. 2.963/2011, que está apensado ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4721/2012.
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6 - Ver tramitação dos PLs nºs 6.025/2005 e 8.046/2010. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2014 -16:30).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
16/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificado o despacho exarado no Requerimento n. 140/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 6.025/2005, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 3.804/1993, 4.627/1994, 1.795/2003, 3.157/2008, 504/1995, 1.201/1995, 508/1999, 3.007/2000, 5.164/2001, 6.178/2009, 6.507/2002, 1.489/1996, 1.823/1996, 4.729/2004, 6.195/2009, 6.208/2009, 1.824/1996, 484/1999, 2.624/1996, 4.720/1998, 903/1999, 6.274/2009, 2.415/2000, 4.715/2004, 486/1999, 487/1999, 490/1999, 491/1999, 492/1999, 493/1999, 494/1999, 496/1999, 507/1999, 512/1999, 626/1999, 6.870/2002, 7.499/2002, 6.407/2009, 3.903/2012, 7.506/2002, 1.522/2003, 1.608/2003, 215/2011, 7.547/2006, 3.595/2004, 5.716/2005, 3.839/2008, 4.892/2009, 4.150/2004, 4.386/2004, 5.983/2005, 7.462/2006, 4.125/2008, 1.850/2011, 7.088/2006, 7.232/2006, 887/2007, 2.484/2007, 3.302/2008, 5.811/2009, 203/2007, 1.380/2007, 7.111/2010, 212/2007, 361/2007, 5.039/2013, 408/2007, 884/2007, 1.316/2007, 1.482/2007, 1.909/2007, 2.488/2007, 4.591/2009, 2.066/2007, 2.139/2007, 2.106/2011, 4.694/2012, 3.015/2008, 3.331/2008, 3.490/2008, 3.743/2008, 5.585/2009, 3.751/2008, 3.761/2008, 3.919/2008, 4.252/2008, 4.346/2008, 5.233/2009, 5.460/2009, 5.475/2009, 5.748/2009, 6.115/2009, 6.199/2009, 2.067/2007, 3.387/2008, 7.237/2010, 6.282/2009, 6.488/2009, 6.581/2009, 6.487/2009, 6.649/2009, 6.710/2009, 7.360/2010, 7.431/2010, 7.506/2010, 7.583/2010, 7.584/2010, 202/2011, 217/2011, 2.720/2011, 241/2011, 914/2011, 915/2011, 954/2011, 2.619/2011, 1.199/2011, 1.626/2011, 1.627/2011, 1.628/2011, 1.650/2011, 1.922/2011, 1.956/2011, 2.196/2011, 2.242/2011, 2.399/2011, 2.483/2011, 3.907/2012, 2.597/2011, 2.627/2011, 2.963/2011, 3.279/2012, 4.721/2012, 3.006/2011, 5.338/2013, 3.458/2012, 3.883/2012, 3.743/2012, 4.110/2012, 4.641/2012, 5.451/2013, 5.562/2013 e 5.747/2013), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2963/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à(ao) PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
PL 2963/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6168/2012 => PL 8046/2010 Requerimento de Apensação 09/10/2012 Sibá Machado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010.