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REQ 5904/2017
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 15/02/2017
Ementa
Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela prisão arbitrária e ilegal dos jornalistas brasileiros Leandro Stoliar e Gilson Souza de Oliveira que, no exercício de sua profissão, acompanhados pelos cidadãos venezuelanos Jesus Urbina e María José Túa, realizavam reportagem sobre obra não concluída da construtora Odebrecht naquele país, em afronta à liberdade de imprensa, aos direitos e garantias individuais e ao direito internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2017 Submeta-se o Requerimento n. 5.904/2017 à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à qual compete a iniciativa de manifestações concernentes a ato ou acontecimento internacional, nos termos do art. 117, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/02/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Moção n. 5904/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela prisão arbitrária e ilegal dos jornalistas brasileiros Leandro Stoliar e Gilson Souza de Oliveira que, no exercício de sua profissão, acompanhados pelos cidadãos venezuelanos Jesus Urbina e María José Túa, realizavam reportagem sobre obra não concluída da construtora Odebrecht naquele país, em afronta à liberdade de imprensa, aos direitos e garantias individuais e ao direito internacional".
23/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se o Requerimento n. 5.904/2017 à apreciação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, à qual compete a iniciativa de manifestações concernentes a ato ou acontecimento internacional, nos termos do art. 117, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
07/03/2017 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2017
21/03/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
13/03/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Arquivada