Imprimir

PL 1780/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Corrêa - PT/MG 06/07/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica" e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1780/2011, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática 'cultura árabe e tradição islâmica' e dá outras providências".
06/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/07/11 PÁG 35493 COL 01.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
10/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/08/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2879/2011, pelos Deputados Miguel Corrêa (PT-MG) e outros, que: "Requer a retirada do PL 1.780/2011 - que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "cultura árabe e tradição islâmica e  dá outras providências."
DCD do dia 18/08/11 PÁG 42599 COL 01.
24/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1780/11, em face do deferimento do REQ 2879/11, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD.
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 299/2011 à CEC solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
09/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.