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PL 5018/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2890/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simão Sessim - PP/RJ 08/04/2009
Ementa
Altera a redação do inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga os arts. 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para conceder isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2009 Apense-se à(ao) PL-2890/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2890/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
24/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2890/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15312 COL 02
28/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2890/2008
13/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2890/2008
27/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2890/2008