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PL 7292/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5535/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - PSD/SP 25/03/2014
Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, cálculo, salário-de-benefício, aposentadoria por invalidez.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2014 Apense-se à(ao) PL-5535/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7292/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez".
08/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5535/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
10/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 218 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7292/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2014 Apense-se à(ao) PL-5535/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD