Imprimir

PL 1479/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Gualberto - PSDB/BA 12/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.382, de 2011.
Indexação
Alteração, Lei Federal, salário mínimo, crescimento econômico, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , Produto Interno Bruto, efeito retroativo, empregador, pagamento, benefício previdenciário, seguridade social, reposição, inflação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1479/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economiga pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE".
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05  15 PAG 517 COL 01.
18/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
19/06/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)
01/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
20/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
27/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
17/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)
Devolvida sem Manifestação.
17/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
24/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
30/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1479/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1479/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1479/2015 Parecer do Relator 27/11/2015 Aureo Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.
PRL 2 CTASP => PL 1479/2015 Parecer do Relator 29/06/2017 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 1479/2015 Substitutivo 29/06/2017 Erika Kokay Dispõe sobre a recomposição do salário mínimo em razão da revisão do crescimento da economia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.